Termos de Serviço do Northway Hub.

01Partes e aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a contratação do Northway Hub e dos agentes de inteligência artificial fornecidos pela Northway LTDA, inscrita no CNPJ 64.795.086/0001-79, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917 ("Northway"), pela empresa identificada na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço ("Contratante").

A Contratante aceita estes Termos ao assinar a Proposta Comercial, o contrato ou a Ordem de Serviço, por assinatura eletrônica ou física, ao aceitá-los no cadastro de onboarding do Hub ou ao pagar a primeira cobrança referente ao serviço. O aceite eletrônico é registrado com data, hora, endereço IP, navegador e versão destes Termos. Quem aceita declara ter poderes para representar a Contratante.

02Definições

Plataforma ou Hub: o software Northway Hub, oferecido como serviço (SaaS). Agente: o agente de inteligência artificial configurado para a Contratante. Jornada: o conjunto de tarefas atribuído a um ou mais agentes, como atendimento, vendas ou cobrança. Interação: uma conversa atendida por um agente. Go-live: a disponibilização da solução em produção, após a homologação. Usuários: as pessoas autorizadas pela Contratante a acessar o Hub. Clientes finais: as pessoas atendidas pelos agentes em nome da Contratante. Dados da Contratante: as informações, os documentos e os dados pessoais que a Contratante ou seus clientes finais inserem na plataforma.

03Estrutura da contratação

A contratação é formada por estes Termos e pela Proposta Comercial ou Ordem de Serviço, que define o escopo, os agentes e as jornadas, os valores, o limite de interações e os prazos. Em caso de conflito, a Proposta Comercial ou a Ordem de Serviço prevalece quanto às condições comerciais e ao escopo, e estes Termos prevalecem quanto ao restante.

A contratação funciona como contrato-quadro: novos agentes, jornadas ou módulos podem ser contratados a qualquer momento por nova Ordem de Serviço, sem necessidade de novo contrato. A Ordem de Serviço pode ser enviada junto com a cobrança, e o pagamento dessa cobrança representa o aceite do novo escopo e do novo valor.

04Objeto

A Northway concede à Contratante uma licença de uso da plataforma, não exclusiva e intransferível, e realiza a implantação, a configuração e a operação dos agentes descritos na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço, incluindo o suporte correspondente enquanto a contratação estiver ativa.

05Implantação e homologação

Os prazos de implantação indicados na Proposta Comercial são estimativas e dependem do envio, pela Contratante, dos documentos, materiais, acessos (como o acesso à API oficial do WhatsApp) e informações necessários. Atrasos nesses envios estendem os prazos na mesma medida.

A Northway submete os agentes a testes assistidos com a equipe da Contratante antes do go-live. A ausência de retorno da Contratante em até 7 dias corridos após um pedido de validação é considerada aprovação para seguir com a implantação.

06Valores e pagamento

Os valores de implantação (setup) e de mensalidade são os definidos na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço. A taxa de implantação, quando houver, é paga no cadastro de onboarding, por PIX ou cartão, e a ativação da conta ocorre após a confirmação desse pagamento, salvo condição diferente na Proposta Comercial.

A mensalidade é cobrada em ciclo mensal e começa a ser devida na data definida na Proposta Comercial: na ativação da conta, em data específica ou no go-live. As mensalidades são pagas por boleto, PIX ou cartão, por meio da plataforma de pagamentos usada pela Northway, que é quem recebe e guarda os dados de pagamento.

Os valores são reajustados anualmente pelo IPCA/IBGE. O atraso sujeita a Contratante a multa de 2% e juros de 1% ao mês, e os tributos incidem conforme a legislação.

Custos cobrados diretamente por terceiros são de responsabilidade da Contratante, salvo previsão diferente na Proposta Comercial. Isso inclui as tarifas da Meta pelo uso da API oficial do WhatsApp, cobradas na conta da própria Contratante, e os custos do provedor de inteligência artificial quando a Contratante optar por usar a sua própria chave de acesso.

07Limites de uso

A licença inclui os limites mensais definidos na Proposta Comercial, como o número de interações atendidas pelos agentes, considerando em conjunto todas as conversas, e o volume de envios de campanhas e de mensagens de modelo. A plataforma avisa a Contratante à medida que o limite se aproxima. Atingido o limite, novos atendimentos ou envios podem ser bloqueados até que a capacidade adicional, definida por faixa de volume, seja aprovada pela Contratante.

Os limites são apurados por ciclo mensal e renovados a cada mês. Saldos não utilizados não se acumulam, não passam para os meses seguintes e não geram crédito, desconto ou reembolso.

08Créditos de campanha

O envio de campanhas pelo WhatsApp pode usar créditos pré-pagos, comprados pela Contratante no próprio Hub por PIX ou cartão, com valor mínimo de compra e preço por crédito informados na plataforma ou na Proposta Comercial. Os créditos não expiram enquanto a contratação estiver ativa.

Em caso de reembolso ou contestação de um pagamento, os créditos correspondentes são estornados. Se o saldo ficar negativo, novos envios ficam bloqueados até a regularização.

09Obrigações da Contratante

A Contratante se compromete a: fornecer informações, materiais e bases de conhecimento corretos e atualizados, pelos quais os agentes se orientam; ter base legal para tratar os dados dos clientes finais e para contatá-los, inclusive o consentimento de cada destinatário de campanha, que a plataforma pede que seja confirmado a cada envio, e o respeito aos pedidos de descadastro; cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp; definir e revisar as regras, os limites e as permissões dos agentes e dos usuários; manter em sigilo as credenciais de acesso; e não usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, atividades ilegais, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.

As decisões de negócio tomadas pela Contratante com base nas respostas ou ações dos agentes são de responsabilidade dela.

10Obrigações da Northway

A Northway se compromete a: prestar os serviços com diligência e de acordo com o escopo contratado; manter a plataforma e os agentes em funcionamento, com as atualizações e correções necessárias; oferecer suporte pelos canais informados à Contratante; tratar os dados da Contratante conforme estes Termos e a legislação; e avisar a Contratante sobre incidentes de segurança que afetem os dados dela.

11Inteligência artificial

Os agentes usam modelos de inteligência artificial e respondem com base nas regras e nas bases de conhecimento fornecidas pela Contratante. Respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. Por isso, a Contratante deve acompanhar as conversas pelo Hub, que permite transferir o atendimento para uma pessoa a qualquer momento, e definir as situações em que o agente deve encaminhar o caso para a equipe.

Os agentes não prestam aconselhamento jurídico, fiscal, médico ou financeiro em nome da Northway, e as ações automáticas que executam (como agendar, registrar ou gerar cobranças) seguem as permissões configuradas para a Contratante.

12Disponibilidade e suporte

A Northway emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, salvo nível de serviço (SLA) definido na Proposta Comercial. Podem ocorrer interrupções para manutenção, preferencialmente em horários de menor uso e com aviso prévio quando possível.

A plataforma depende de serviços de terceiros, como a API do WhatsApp e os provedores de inteligência artificial e de infraestrutura. Indisponibilidades desses serviços não são de responsabilidade da Northway, que atuará para restabelecer o funcionamento assim que possível.

13Propriedade intelectual

A Northway detém todos os direitos sobre a plataforma, o código-fonte, os algoritmos, os fluxos e os modelos de configuração dos agentes, inclusive as melhorias desenvolvidas durante a contratação. A Contratante recebe uma licença de uso enquanto estiver adimplente, e a interrupção do pagamento suspende o direito de uso e de acesso.

Os dados, os documentos e as marcas da Contratante continuam sendo dela. A Contratante autoriza a Northway a mencionar o seu nome e logotipo como cliente e a divulgar resultados da operação em cases e materiais comerciais, apenas com números agregados e sem identificar clientes finais, podendo revogar essa autorização por escrito a qualquer momento.

14Proteção de dados

Em relação aos dados pessoais dos clientes finais, a Contratante é a controladora e a Northway é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Contratante declara ter base legal para os tratamentos que solicita, e a Northway trata esses dados apenas para prestar os serviços, de acordo com as instruções da Contratante e com a Política de Privacidade da Northway.

A Contratante autoriza a Northway a contratar fornecedores (suboperadores) necessários à prestação dos serviços, como provedores de infraestrutura, de inteligência artificial e de mensagens, inclusive localizados no exterior, que devem assumir obrigações de proteção de dados compatíveis com estes Termos.

A Northway apoiará a Contratante no atendimento a pedidos de titulares e comunicará à Contratante, sem demora injustificada, incidentes de segurança que envolvam os dados dela.

15Confidencialidade

Cada parte manterá sigilo sobre as informações confidenciais da outra, como estratégias, dados de clientes, listas de contatos e segredos de negócio, usando-as apenas para a execução da contratação. Colaboradores e fornecedores estão sujeitos a obrigações de confidencialidade equivalentes. Essa obrigação continua por 5 anos após o término da contratação.

16Limitação de responsabilidade

Nenhuma das partes responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada pela outra parte ou por danos indiretos. A responsabilidade total da Northway decorrente da contratação fica limitada ao valor pago pela Contratante nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

A limitação não se aplica a casos de dolo, a violações de confidencialidade ou a obrigações que não possam ser limitadas por lei.

17Suspensão

A Northway pode suspender o acesso à plataforma e a operação dos agentes em caso de inadimplemento, após notificação, ou de uso que viole estes Termos, a lei ou as políticas da Meta e do WhatsApp, até que a situação seja regularizada.

18Vigência e rescisão

A contratação vigora por prazo indeterminado a partir da assinatura ou do aceite, sem prazo mínimo de permanência, salvo disposição diferente na Proposta Comercial.

Qualquer parte pode rescindir a contratação a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, sem multa. Continuam devidos os valores vencidos, os serviços já executados até o encerramento e as parcelas de implantação já vencidas.

A contratação pode ser rescindida imediatamente por justa causa em caso de inadimplemento superior a 15 dias após notificação, de descumprimento destes Termos não corrigido em até 10 dias após notificação, ou de falência, recuperação judicial ou insolvência de qualquer das partes.

Com o término, o acesso à plataforma é encerrado, os valores já pagos e créditos não utilizados não são reembolsados, e a Northway disponibiliza à Contratante, se solicitado em até 30 dias, os dados dela em formato estruturado, como CSV ou JSON. Depois desse prazo, os dados podem ser eliminados, ressalvado o que a Northway precise guardar por obrigação legal. As cláusulas de confidencialidade e de propriedade intelectual continuam válidas por 5 anos.

19Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou força maior, como desastres naturais, falhas generalizadas de energia ou de internet, ataques cibernéticos em larga escala ou atos de autoridades, exceto quanto às obrigações de pagamento já vencidas (art. 393 do Código Civil).

20Conformidade

As partes se comprometem a cumprir a legislação aplicável, incluindo a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), e a não oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a agentes públicos ou privados em relação a esta contratação.

21Comunicações

As comunicações formais, incluindo avisos de rescisão, devem ser feitas por escrito aos e-mails indicados na Proposta Comercial. Pela Northway, o endereço é [email protected].

22Alterações destes Termos

A Northway pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas à Contratante por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. Se não concordar, a Contratante pode rescindir a contratação sem multa antes da entrada em vigor da nova versão; caso contrário, a nova versão passa a valer.

23Disposições gerais

Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de representação ou de mandato entre as partes. A Contratante não pode ceder a contratação sem concordância da Northway; a Northway pode cedê-la a empresas do mesmo grupo. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam valendo, e a tolerância com um descumprimento não representa renúncia. A contratação pode ser assinada eletronicamente, com a mesma validade da assinatura física.

24Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver as controvérsias decorrentes desta contratação.

25Histórico de versões

Versão 1.0, de 26 de setembro de 2026: versão inicial.